Consentimento informado não é um modal de cookies
A maioria dos produtos digitais trata consentimento como barreira legal para contornar, não como compromisso com o usuário. Isso é um problema de produto, não jurídico.
Semanas atrás tentei recusar os cookies de um site. Levei mais de um minuto para achar o botão.
Não estava escondido por bug. Tinha um banner ocupando metade da tela, dois botões grandes em azul: “Aceitar tudo” e “Personalizar”. E um link em cinza claro, fonte menor, quase invisível no fundo branco: “Recusar não essenciais”. Exigiu esforço deliberado para encontrar. Isso me pareceu estranho.
Fui olhar mais de perto. Do ponto de vista legal, aquilo estava correto. A LGPD não exige que os botões tenham o mesmo tamanho ou a mesma cor. Exige que o usuário tenha a opção. A opção estava lá.
Mas aquilo não era consentimento. Era um produto cujo sucesso dependia de você não exercer seu direito.
Aí veio a curiosidade: por que aceitamos que “ter a opção” seja suficiente? Na medicina, consentimento informado tem critérios bem definidos. O paciente precisa entender o que está concordando, as alternativas disponíveis, as consequências de cada escolha. Não apenas receber a informação. Compreender. São coisas diferentes.
Produto digital nunca levou isso a sério. A versão de produto de “consentimento informado” é um texto de 3.000 palavras que ninguém vai ler seguido de um botão “Aceitar”. O time jurídico assina embaixo. O time de produto segue em frente.
“Consentimento que requer esforço para ser negado não é consentimento. É pressão com interface amigável.”
O problema não é que os times de produto são mal-intencionados. É que quando o modelo de negócio depende de dados comportamentais, consentimento genuíno é adversarial ao negócio. Você não pode ao mesmo tempo maximizar opt-in e garantir que o usuário realmente entendeu o que está cedendo. Esses objetivos conflitam.
A maioria dos times resolve esse conflito silenciosamente em favor do negócio e chama isso de “UX decision”.
Isso é uma decisão com consequência ética. Merece ser tratada como tal.
Não sei se existe saída limpa aqui. Talvez não. Mas acho que começa por nomear o trade-off internamente, em vez de terceirizar para o jurídico e seguir em frente. Times que nunca tiveram essa conversa estão tomando uma decisão ética sem perceber que estão tomando uma.